DECRETO LEGISLATIVO Nº 50

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De 07 de Novembro de 1.977.

Dispõe sobre Aprovação de contas.

GERALDO SQUARIZI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS - APROVOU E ELE PROMULGA O SEGUINTE

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º Pelo Presente Decreto Legislativo, nos termos do artigo 190, § 1º, do vigente Regimento Interno desta Edilidade, e considerando o parecer favorável do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Batatais, referentes ao exercício de 1.975.

Art. 2º Esta Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

CAMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, em 07 de Novembro de 1.977.

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GERALDO SQUARIZI
- Presidente

Registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

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ALBERTO CANDIDO FERREIRA
-Diretor da Secretaria da Câmara.

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